Notícias de Costa Marques e Região 305k2c

Em uma movimentação significativa no cenário político nacional, a Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (19) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando preservar os mandatos de sete deputados federais e adiar a aplicação das novas regras sobre "sobras eleitorais" para 2026. A iniciativa, liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fundamenta-se em preocupações com a estabilidade jurídica e institucional do país. 5b4f6q

Conforme decisão do STF de março de 2024, os parlamentares que perderão seus mandatos são:

• Deputados que perderão o mandato:

  1. Silvia Waiãpi (PL-AP)

  2. Dr. Pupio (MDB-AP)

  3. Sonize Barbosa (PL-AP)

  4. Professora Goreth (PDT-AP)

  5. Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

  6. Lebrão (União Brasil-RO)

  7. Lázaro Botelho (PP-TO)

  Deputados que assumirão as vagas:

Quem assume as vagas 6t511i

Em substituição aos deputados que perderão seus mandatos, deverão assumir:

1. Tiago Dimas (Podemos)

2. Rafael Fera (Podemos)

3. Rodrigo Rollemberg (PSB)

4. E outros que serão definidos após o TSE refazer os cálculos

Entenda o caso das sobras eleitorais 525s11

O sistema de sobras eleitorais é um mecanismo utilizado para distribuir as vagas remanescentes após a aplicação do quociente eleitoral. A controvérsia surgiu após mudanças nas regras eleitorais em 2021, que foram posteriormente consideradas inconstitucionais pelo STF.

O que são as sobras eleitorais? 271x6

As sobras são as vagas que sobram depois que se aplica o cálculo do quociente eleitoral (número total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa) e o quociente partidário (votos recebidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral).

Base constitucional do recurso 3r172t

A argumentação da Câmara se apoia em três pilares principais:

1. Princípio da Anualidade Eleitoral: O artigo 16 da Constituição Federal determina que alterações nas regras eleitorais só podem valer um ano após sua implementação.

2. Segurança Jurídica: A mudança retroativa das regras afetaria a estabilidade do processo democrático e a legitimidade das eleições já realizadas.

3. Precedentes do próprio STF: A decisão original na ADI 7325 havia estabelecido que as novas interpretações teriam validade apenas a partir das eleições de 2024.

Impacto político e regional 1r6j6t

A decisão tem um impacto desproporcional no estado do Amapá, que terá cinco de seus oito deputados federais substituídos. Esta situação levanta questões sobre a representatividade regional e o equilíbrio federativo no Congresso Nacional.

Cronologia detalhada 3ab1

• 2021: Congresso aprova mudança nas regras das "sobras eleitorais"

• Outubro 2022: Eleições realizadas sob as regras então vigentes

• Abril 2023: STF declara inconstitucionalidade da mudança de 2021

• Março 2024: STF decide anular a eleição de sete deputados federais

• Maio 2024: Câmara apresenta recurso para preservar mandatos

"Esta decisão não afeta apenas os parlamentares em questão, mas tem implicações profundas para a estabilidade do processo legislativo e a segurança jurídica do país", argumentou Hugo Motta ao apresentar o recurso.

Próximos os 4ds5h

O STF deverá analisar os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados. Caso mantida a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá expedir novas diplomações para os parlamentares que assumirão as vagas.