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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgou o edital de duas modalidades do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deste ano.
O edital trata do Encceja destinado a brasileiros residentes no exterior e, também, da versão para pessoas submetidas a Penas Privativas de Liberdade (PPL) em países estrangeiros (Encceja Exterior PPL).
O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada obterem a certificação do ensino fundamental e médio. A participação é voluntária e gratuita.
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O período de inscrições para ambos os exames será de 16 a 27 de junho. O prazo vale também para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Os procedimentos devem ser realizados por meio do Sistema Encceja Exterior, no caso do exame regular. Para pessoas privadas de liberdade, as inscrições devem ser feitas no Sistema PPL, pelo responsável no Consulado-Geral do Brasil.
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A versão do Encceja regular no exterior será aplicada em 28 de setembro. E as provas para pessoas privadas de liberdade ocorrerão de 29 de setembro a 3 de outubro.
A aplicação será realizada pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos países em que haverá provas.
O Encceja Exterior 2025 terá provas nas seguintes cidades: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Genebra (Suíça); e Paramaribo (Suriname).
Com relação ao Encceja Exterior PPL 2025, as provas serão aplicadas em unidades prisionais das cidades japonesas de Nagoia e Tóquio; e na capital da Espanha, Madri.
As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. A divulgação dos resultados dos dois exames ocorrerá em 15 de dezembro.
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Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do Exame.
Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:
- Encceja Nacional: para residentes no Brasil.
- Encceja Nacional PPL: para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
- Encceja Exterior: para brasileiros residentes no exterior.
- Encceja Exterior PPL: para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
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