Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. 5e5r6w
De acordo com o substitutivo do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial.
Mais informações em instantes
Publicidade
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários: 3y2f6g